A partir de 2011 futuras modificações no SM não precisarão passar pelo Congresso

17/02/2011 10:42

17/02/2011 - 00h24

Aumento do mínimo por decreto passa na Câmara

 

Mário Coelho e Eduardo Militão

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PPS que pedia a retirada do texto da previsão de o valor ser fixado por meio de decreto. Com a votação, o projeto do governo agora vai ao Senado, onde deve ser votado na próxima quarta-feira (23).

Leia em Congresso em Foco

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

20/06/2025 12:18
COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

16/06/2025 14:51
Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

13/06/2025 09:56
A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...
<< 3 | 4 | 5 | 6 | 7 >>